Publicada no dia 27 de Julho, em Diário da República, a Resolução (n.º 41/2022) vem fortalecer a aposta do MARE e da Universidade de Évora (UÉ), no que concerne à remoção de barreiras hidráulicas obsoletas e à construção de passagens para peixes.
A recomendação da Assembleia da República ao Governo reforça a necessidade de avaliar o estado das infraestruturas hidráulicas existentes em Portugal, nomeadamente barragens e açudes, e a consequente remoção das que se verifiquem obsoletas. Este parecer sugere ainda a instalação de sistemas de transposição piscícola, comummente designados de passagens para peixes, de modo a reduzir os obstáculos existentes ao longo das bacias hidrográficas, promovendo a proteção da biodiversidade e a implementação de políticas de ordenamento do território e do uso dos recursos hídricos que façam frente aos desafios de abastecimento de água que se têm tornado cada vez mais frequentes e gravosos em Portugal.
Na Universidade de Évora, investigadores do MARE trabalham há já vários anos neste domínio e com resultados que antecipam esta recomendação da Assembleia da República, como é o caso da remoção de dois açudes no rio Águeda e Alfusqueiro, em março deste ano, efetuadas no âmbito do Projeto LIFE ÁGUEDA.
Este projeto, coordenado pelo Prof. Doutor Pedro Raposo de Almeida, veio assim dar uma resposta a esta problemática, através da remoção destes obstáculos que punham em causa a continuidade fluvial na bacia hidrográfica do Vouga, impedindo várias espécies de peixes de passar e de completarem os seus ciclos de vida.
Noutras barreiras hidráulicas cuja remoção não é uma hipótese, os investigadores do MARE têm já implementado soluções de transposição piscícola, como é o caso das passagens para peixes instaladas no rio Mondego em 2015. Estes dispositivos permitiram o acesso a mais de 50 km de habitat propício à reprodução de diferentes espécies de peixes, designadamente, os peixes migradores anádromos, como são exemplo o sável ou a lampreia-marinha, contribuindo para a recuperação de populações piscícolas ecologicamente e economicamente relevantes para a região.
Esta Resolução da Assembleia da República vem confirmar a importância deste tipo de projetos levados a cabo pelo MARE - Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, que procuram mitigar a pressão exercida nos ecossistemas aquáticos, bem como assegurar o restauro ecológico dos habitats aquáticos e terrestres associados, no nosso país.
